Governo vai revisar código sanitário de Mato Grosso
O governador Blairo Maggi pediu à Assembléia Legislativa a revisão do Código Sanitário Estadual. Ele foi criado pela Lei nº 7.110/92 e trata diretamente da promoção, proteção e preservação das saúdes individual e coletiva no estado. Nela, esses temas são ligados às Vigilâncias Sanitária e Epidemiológica, à saúde no trabalho e à preservação do ambiente.
Maggi salientou que um marco regulatório importante para a Vigilância Sanitária foi a criação da Anvisa – a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – com a edição da Lei Federal nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Na mesma época, Mato Grosso também criou o Código Sanitário Estadual.
“Agora, no entanto, passados nove anos de aplicação lei estadual, muitos avanços podem ser notados na saúde em Mato Grosso. A rapidez com que evolui o mercado, assim como a vivência prática na sua aplicação, reclama a necessidade de revisão”, observou o governador.
