Projeto mudando atividades de despachantes em MT pode sair da pauta da Assembléia
Realizada hoje, em Cuiabá, audiência pública realizada na manhã desta terça-feira, na Assembléia Legislativa, para discutir a Mensagem 65/08, que dispõe sobre as atividades profissionais de despachante em Mato Grosso. O projeto pode ser retirado da pauta pelo governo estadual, conforme encaminhamentos da reunião. A categoria, que compareceu em massa, repudiou a proposta do Executivo que, no artigo primeiro, prevê a exigência de “instrumento de procuração, público ou particular com o reconhecimento da firma do outorgante em Cartório, contendo a especificação dos poderes outorgados e, se for o caso, a identificação do veículo relacionado com o processo do outorgante”.
O deputado José Riva defendeu a retirada da mensagem para um amplo debate entre o Detran e a categoria. O deputado questionou que, se há uma legislação federal que confere mandado presumido ao despachante, dando de certa forma a fé pública, Mato Grosso não tem por que querer burocratizar ainda mais o sistema. “Com essa exigência, o papel do despachante deixaria de ter importância. Mas, o Detran e a categoria podem chegar a um entendimento. Essa mensagem vai contra a nova ordem mundial, que é a de tornar as coisas mais ágeis”.
O diretor de Habilitação do Detran, André Pinto, garantiu a retirada do projeto da Assembléia Legislativa para que sejam discutidos os pontos divergentes com o segmento. “O Detran vai solicitar a retirada do projeto e dialogar com os representantes do sindicato e do conselho dos despachantes para discutir os pontos importantes relacionados ao exercício das atividades de despachante”, disse. Segundo ele, a intenção dessa mensagem é a de proteger os dados dos 850 mil veículos cadastrados no Detran.
Da mesma forma, o deputado federal Eliene Lima (PP) garantiu empenho nas negociações e se preciso for vai apresentar emendas na Câmara Federal. “Essa discussão é extremamente importante. Juntos vamos aprimorar a mensagem de maneira que valorize os despachantes”.
O requerente do evento, deputado José Domingos, destacou os encaminhamentos do projeto. “Chegamos ao consenso através do bom senso do Detran que resolveu retirar essa proposta para discuti-la com a categoria”.
O diretor do Detran de Rondonópolis, Carlos Nazário informou que somente no município há nove centros de Formação de Condutores, 23 despachantes e uma frota de 95 mil veículos. E de janeiro a setembro deste ano, o aumento da frota foi de sete mil veículos. Sobre a nova exigência, Nazário concordou ser desnecessária, haja vista que, os despachantes usufruem da ´fé pública´, que lhes dá o direito de assumir todas as responsabilidades dos serviços contratados pelos seus clientes. “Dessa forma, qualquer erro ou ato ilegal que ele (despachante) cometer será investigado e duramente punido pela Corregedoria do Detran de Mato Grosso”, disse.
De acordo com o presidente do Conselho Regional de Despachantes e Documentaristas, José Carlos Ourives, atualmente são 263 despachantes em Mato Grosso. “Cada escritório emprega pelo menos cinco funcionários, mas se a exigência da procuração for aceita, atrapalhará o nosso trabalho por demandar maior tempo e tornar mais caro os serviços devido as taxas de cartório”.
