Juara: gasto superior a R$ 1 milhão com combustível causou reprovação de contas
Por três votos a dois, o Tribunal de Contas de Mato Grosso deliberou pela irregularidade das contas do exercício de 2007 da Prefeitura de Juara. A análise dos atos de gestão do prefeito Oscar Martins Bezerra ocorreu na sessão ordinária desta terça-feira, 07/10.
Diferente do posicionamento do relator José Carlos Novelli e do parecer do Ministério Público, o conselheiro Alencar Soares votou contrário à aprovação das contas alegando como injustificáveis e sem amparo legal as dispensas ou inexigibilidades de licitações no valor de R$ 140,5 mil, assim como o gasto excessivo com combustíveis em mais de R$ 1,3 milhão.
O voto contrário de Alencar Soares foi acompanhado pelos conselheiros Humberto Bosaipo e Ary Leite de Campos. O conselheiro Waldir Júlio Teis votou com o relator, favorável às contas. No momento da votação, a sessão estava sendo presidida por Valter Albano, corregedor-geral da instituição.
Em 2007, conforme Relatório Técnico, a Prefeitura de Juara apresentou uma arrecadação no valor de R$ 33 milhões e uma despesa no montante de R$ 31,9 milhões. O gasto com pessoal do Poder Executivo foi equivalente a 40,82% da Receita Corrente Líquida e na manutenção do ensino e ações de saúde o Município aplicou, respectivamente, 30,23% e 23,22% da receita proveniente de impostos e transferências federal e estadual.
