Mato Grosso terá R$25,9 milhões para regularização fundiária
Três acordos entre o Governo do Estado e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) garantiram R$ 25,9 milhões para a regularização fundiária e ainda assistência técnica para os assentamentos rurais mato-grossenses. Será realizada a demarcação topográfica, por meio de georeferenciamento, em 39 projetos de reforma agrária, num total de 12.944 lotes. Quanto ao acompanhamento técnico, o acordo beneficia nove mil famílias assentadas em 40 projetos. Os acordos assinados nesta terça-feira em Cuiabá ainda repassam do Incra para o Governo do Estado as áreas remanescentes da Gleba Jarinã, no município de Peixoto de Azevedo, para rápida regularização fundiária.
Sobre os assentados da Gleba Jarinã, o vice-governador Silval Barbosa adiantou que o processo da demarcação e efetiva entrega dos títulos da propriedade devem levar entre seis a oito meses. “Nós temos percorrido muito os assentamentos e o que somos mais cobrados é a regularização fundiária. A Gleba Jarinã é um passo inicial, existem outros projetos deste tipo que possuem soluções simples”, apontou.
Mato Grosso é um dos Estados com o maior número de assentamentos do país, são 538 totalizando sete milhões de hectares destinados aos trabalhadores rurais, aproximadamente 90 mil famílias. “Vamos orientar e buscar recuperar os passivos ambientais dos assentamentos, segundo o modelo do MT Legal, caminhar para a regularização fundiária e oportunizar formas para a geração de renda dentro dos assentamentos”, comenta o presidente do Incra, Rolf Hackbart. Ele lembra que cada assentamento é uma nova comunidade, novas cidades que surgem e necessitam de infra-estrutura para sobreviverem. “O Incra sozinho não da conta, nunca deu. Temos que desenvolver o interior para que as pessoas vivam na zona rural com saúde, dignidade e felicidade”.
Os mais de R$25 milhões destinados ao Estado de dividem em dois montantes. São R$15,573 milhões destinados a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), que prestará serviços de Assessoria Técnica, Social e Ambiental às famílias assentadas. Cabe ainda a Mato Grosso a elaboração e execução do Plano de Desenvolvimento do Assentamento (PDA) e o Plano de Recuperação de Assentamento (PRA). A parceria pretende oferecer segurança alimentar e nutricional aos assentados, tornando cada propriedade em uma unidade de produção estruturada, inserida de forma competitiva no processo de produção. Os alimentos destas áreas terão como foco principal o mercado municipal e regional de onde estiverem inseridas, valorizando a produção sustentável.
O segundo montante, R$ 10,352 milhões, estão destinados a parceria com o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat). Além da regularização fundiária propriamente dita, esta parceria irá apresentar melhor estas comunidades a sociedade. Serão confeccionados mapas, todos georeferenciados, mostrando os acessos a estas novas comunidades do Estado.
O último acordo assinado no Palácio Paiaguás transfere para o Governo do Estado as áreas remanescentes da Gleba Jarinã, devoluto I, II e III. São aproximadamente 273.3 mil hectares. O Estado irá realizar de medição e a demarcação topográfica e georreferenciamento do perímetro e levantamento ocupacional. Promover a regularização fundiária, destinar áreas remanescentes para a reforma agrária, e ainda destinar eventuais áreas para a criação de unidades de conservação ambiental.
