Taxas de licenciamento da Sema podem ser reduzidas
As taxas de licenciamento ambiental em Mato Grosso devem ser revistas a partir de um projeto de lei que tramita na Assembléia Legislativa. A proposta, de autoria do deputado estadual Otaviano Pivetta (PDT), prevê novos critérios no pagamento dos impostos devido por produtores rurais e indústrias de mineração que atuam no Estado.
“Atualmente, os custos cobrados pelos serviços ambientais têm dificultado o cumprimento de um dos principais instrumentos da política ambiental, que é o licenciamento ambiental das atividades potencialmente poluidoras do meio ambiente”, disse Pivetta.
Pivetta explica que o Estado majorou as taxas em defesa do próprio meio ambiente, numa forma de punir parte dos contribuintes que não respeitam as legislações estaduais e federais. “Sabemos que o Executivo levou em consideração o princípio do pagador-poluidor ao se instituir as taxas pelos serviços ambientais, majorando as atividades que mais degradam o meio ambiente”, disse o deputado.
Por outro lado, ele ressalta que os altos valores podem inviabilizar os empreendimentos no Estado, além de não trazerem à legalidade, atividades passíveis de licenciamento ambiental.
No projeto do deputado, nas taxas apenas, o custo do serviço deve servir de parâmetro para orientar a base de cálculo. Dessa forma, Otaviano Pivetta espera que, partindo da razoabilidade dos preços a serem cobrados os novos valores, devem ser adequados aos outros órgãos públicos ambientais de Mato Grosso. “Devem refletir o custo pelos serviços prestados e não um ganho tributário”, afirmou o parlamentar.
De acordo com as informações do deputado, a título de comparação, os valores cobrados para licenciamento de um aviário com cerca de 90 mil aves corresponde a R$ 5.600 mil em Mato Grosso e R$ 3.868,62 mil no Estado do Paraná, R$ 2.000,00 mil no Estado de Minas Gerais e R$ 422,77 no Estado de Santa Catarina.
