Marcelândia: TCE reprova contas da câmara e presidente deve devolver R$ 13 mil
O presidente da Câmara Municipal de Marcelândia (210 km de Sinop), vereador Adinal Pavlak, teve as contas do exercício de 2007 reprovadas pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso. O relator do processo, conselheiro Ary Leite de Campos, votou pela aplicação de multa de 50 Unidades de Padrão Fiscal (UPFs/MT) ao presidente além de ter sido obrigado e ressarcir a câmara em 504,02 UPFs – cerca de R$ 13, 8 mil- após ter sido constatado pelos técnicos do TCE “prejuízo ao Município decorrente de procedimento licitatório irregulares”.
No relatório técnico consta que o processo das contas anuais apresenta divergência relacionada ao número de cargos existentes na câmara, não retenção do Imposto de Renda sobre serviços de propaganda e publicidade, pagamento de multas por atraso no recolhimento obrigações fiscais, celebração de contrato sem cláusulas essenciais, despesas estranhas à competência da câmara e alta de tombamento dos bens móveis adquiridos, no exercício de 2007. Essas foram as principais irregularidades apontadas pelo relator como causa da reprovação das contas.
O presidente Adinal Pavlak poderá recorrer da decisão do TCE.
