Câmara de Alta Floresta avalia aumento para vereadores
O projeto que aumenta o salário dos vereadores de Alta Floresta para a próxima legislatura já está em discussão e deve ser votado até o próximo dia 02, atendendo o que prevê a lei orgânica municipal para que os salários na próxima legislatura sejam fixados 30 dias antes das eleições. A matéria deverá ser apresentada na sessão de amanhã, às 09h e encaminhada às comissões competentes e deve ser votado em plenário na próxima semana. Hoje o salário dos vereadores altaflorestenses é R$ 3,5 mil bruto, com os descontos, cai para R$ 3,1 mil, mais verba indenizatória de R$ 1,5 mil cada.
O texto prevê que o salário deve ser de até 30% o salário de deputado estadual e se for aprovado cada vereador receberá, a partir de 2009, R$ 3,7 mil – R$ 3,3 mil líquido, mais a verba indenizatória. Hoje são nove vereadores e, a partir do ano que vem, dez. As despesas com salário e verba indenizatória dos vereadores será de aproximadamente R$ 54 mil, considerando que o salário do presidente é maior.
A Constituição Federal deixa livre para as câmaras definirem os salários de vereadores através da lei orgânica de cada município, desde que não ultrapasse os seguintes percentuais: Em municípios de até dez mil habitantes, o salário máximo dos vereadores corresponderá a 20% do subsídio dos deputados estaduais; de dez mil a 50 mil, a 30%; de 50 mil a 100 mil, a 40%; de 100 mil a 300 mil, a 50%; de 300 mil a 500 mil, a 60%; e mais de 500 mil, a 75%.
Em Sinop, conforme Só Notícias já informou, o salário para os próximos vereadores será votado na próxima sessão e o reajuste deve ser de 35%. Os 10 vereadores receberão R$ 6,1 mil brutos e o presidente da câmara 7,7 mil.
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