Senado: projeto parado reforça caixa de MT e cidades do Nortão
O governo estadual está cobrando os senadores mato-grossenses Jaime Campos (DEM), Gilberto Goellner (DEM) e Serys Slhessarenko (PT) para que agilizem a votação do projeto de lei prevendo que o governo federal repasse aos Estados e municípios, ainda este ano, recursos referentes à reposição de perdas financeiras que tiveram por conta das desonerações das exportações, previstas na Lei Complementar nº 87/1996 – a Lei Kandir. O projeto está no Congresso Nacional desde 9 de julho, foi aprovado no dia 13 de agosto na Câmara Federal e agora aguarda a apreciação do Senado.
A pressão que o governo para aprovar logo o projeto é porque Mato Grosso receberá R$ 239 milhões. 75% do montante ficarão no cofre do Estado e 25% com os municípios. Como Rondonópolis, Sinop, Sorriso, Lucas do Rio Verde e Nova Mutum, por exemplo, têm volume considerável de produtos agrícolas e madeira, vão receber mais verbas.
“É preciso que os senadores de Mato Grosso se mobilizem para colocar o projeto de lei na pauta. Os prefeitos também devem se mobilizar para pressionar o Senado pela aprovação da proposta, visto que 25% do valor a ser repassado a Mato Grosso serão para os municípios”, diz o secretário de Fazenda, Eder Moraes.
Instituída em 1996 pelo governo federal, a Lei Kandir isentou do ICMS os produtos e serviços brasileiros destinados à exportação, com a finalidade de aumentar as exportações e obter superávit na balança comercial, o que aceleraria o crescimento econômico do país. “Os objetivos macroeconômicos da medida foram plenamente alcançados, haja vista o país ter saído de uma situação de sucessivos déficits anuais na balança comercial para expressivos superávits, especialmente nos últimos cinco anos”, salienta Eder Moraes. Contudo, a medida provocou significativas perdas na arrecadação do ICMS para os Estados, principalmente para aqueles com vocação exportadora de produtos primários e semi-elaborados, como Mato Grosso.
De setembro de 1996 a junho de 2008, o Estado de Mato Grosso deixou de arrecadar R$ 9 bilhões de ICMS, em razão das desonerações estabelecidas na Lei Kandir. Desse total, o Estado recebeu somente R$ 1,616 bilhão da União a título de compensação.
Mato Grosso exportou ano passado US$ 5,130 bilhões, o correspondente a 3,20% das exportações do país e 11,9% das exportações nacionais de produtos primários e semi-elaborados.
