Vereador cassado por infidelidade em Mato Grosso recorre ao TSE
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu mais 33 recursos de vereadores contra decisões de Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) que decretaram a perda de seus mandatos por infidelidade partidária. Um deles é de Ronaldo Furlan, de Araputanga.
As decisões da Justiça Eleitoral nos estados foram tomadas com base na Resolução 22.610/07 do TSE, que define as regras para a mudança de legenda, de forma a coibir as trocas de partido sem justa causa.
Nesta terça-feira, o TRE de Mato Grosso terá nova sessão para julgar processos de vereadores acusados de infidelidade partidária. 84 já foram cassados até agora e há cerca de 200 esperando julgamento.
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