Prefeito de Cuiabá e PSDB multados pela segunda vez
O prefeito de Cuiabá e pré-candidato à reeleição, Wilson Pereira dos Santos, e o diretório municipal do PSDB, foram multados em R$ 40 mil, cada um, pela prática de propaganda eleitoral extemporânea. Esta é a segunda multa aplicada pelo juiz da 37ª zona eleitoral, responsável pela propaganda eleitoral em Cuiabá, Rondon Bassil Dower Filho, ao prefeito e à agremiação municipal.
No julgamento do mérito da representação 174/2008, ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral, ambos foram condenados pela utilização de propaganda partidária, veiculada em horário nobre televisivo, para beneficiar o prefeito.
Em sua decisão, o magistrado afirma que para a aplicação da multa levou-se em conta o fato dos representados se utilizarem de programa destinado a propaganda partidária para a veiculação de propaganda eleitoral fora de época em detrimento de receitas públicas (parágrafo único do artigo 52 de Lei 9.096/95). “Bem como, se utilizaram de horário nobre, onde há enorme audiência e o poder de influência é gigantesco”, ponderou Bassil em seu despacho.
O juiz ainda determinou a remessa dos autos ao procurador Regional Eleitoral para que adote as medidas legais que entender cabíveis em face do disposto no artigo 45, parágrafo 2º da lei 9.504/97.
