TCE reprova contas da Câmara de Itaúba
Por maioria, o gestor da Câmara de Itaúba, vereador Jonas Ferreira da Silva, teve as suas contas do exercício financeiro de 2007 julgadas irregulares pelo pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso, durante sessão ordinária desta terça-feira. O voto do relator das contas, conselheiro Ary Leite de Campos, foi vencido pelo voto vista apresentado pelo conselheiro Valter Albano, que passou a ser o relator do processo.
As contas do Legislativo entraram em julgamento na sessão do dia 10 de junho. Na ocasião, o relator Ary Leite de Campos votou pela regularidade com determinações legais e pela aplicação de multa ao gestor. O conselheiro Humberto Bosaipo acompanhou o relator, mas o conselheiro Albano pediu e obteve vistas do processo.
Na sessão de terça, ao apresentar o voto vista Valter Albano argumentou que os gastos do poder Legislativo com folha de pagamento ultrapassaram o limite estabelecido pelo artigo 29-A da Constituição Federal, que é de 70% do valor de recursos efetivamente recebidos no exercício anterior. O Legislativo de Itaúba recebeu R$ 420 mil em 2006 e gastou mais de R$ 299,5 mil com pessoal, alcançando 71,33% da receita.
