Prefeito do Nortão terá que devolver R$ 1,7 milhão aos cofres públicos
O Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou parcialmente procedente uma representação contra o prefeito de Paranaíta, Pedro Alcântara, por diversas irregularidades detectadas pela auditoria. O pleno acolheu o voto do relator Ary Leite de Campos, determinando que o prefeito devolva aos cofres municipais o montante de 62.938,11 Unidades de Padrão Fiscal (UPF-MT), que corresponde a aproximadamente R$ 1,7 milhão. Também foi aplicada multa equivalente a 500 UPFs-MT.
A representação foi formulada pela equipe da Secretaria de Controle Externo da 1ª Relatoria, após detectar irregularidades durante a auditoria concomitante das contas anuais da Prefeitura Paranaíta, no período de janeiro a agosto de 2007.
Conforme relatório técnico do TCE, as irregularidades apontadas foram consideradas graves e gravíssimas, demonstrando danos ao erário municipal e evidenciando o dolo do gestor no trato da coisa pública.
Os auditores relacionaram 64 irregularidades, dentre as quais falsificação de demonstrativos contábeis apresentados ao Tribunal de Contas, realização de despesas sem comprovação, realização de empenhos a posteriori (empenhar despesa após a sua liquidação), entre outras.
Em seu voto, o relator Ary Leite de Campos, também determina o encaminhamento de cópia integral do processo ao Ministério Público Estadual para providências cabíveis, uma vez que várias irregularidades representam indícios de prática de infração penal pelo gestor municipal.
