Tribunal de Contas acata denúncia contra Seduc e notifica Ságuas
O Tribunal de Contas de Mato Grosso, em sessão ordinária nesta quinta-feira, julgou parcialmente procedente uma denúncia contra Secretaria de Estado de Educação sobre impropriedades ocorridas no processo licitatório modalidade pregão 18/2007. Formulada pela empresa Spy Shop Ltda, a denúncia foi reatada pelo conselheiro Ary Leite de Campos.
Conforme o relatório técnico do TCE, a justificativa apresentada pelo gestor Ságuas Moares Sousa sanou a principal irregularidade que fundamentava o pedido de anulação da licitação. Em relação às demais falhas apontadas, a equipe técnica considerou que, apesar de não terem sido sanadas, elas não comprometeram o resultado do referido pregão.
Diante dos fatos, o relator decidiu pela notificação ao gestor da Secretaria de Estado de Educação para que observe os ditames da lei 8666/93 e suas alterações, nos procedimentos licitatórios, bem como ao Ministério Público para as providências cabíveis.
Também determinou o encaminhamento do processo ao relator das contas da Seduc, referentes ao exercício de 2007, para analisar os fatos durante o exame in loco.
