TCE-Mato Grosso da mais 30 dias de prazo para prefeituras informarem obras inacabadas
Prefeituras e Governo do Estado receberam mais 30 dias de prazo para apresentar um completo demonstrativo de obras públicas em andamento ou que estejam paralisadas. A prorrogação foi decidida em sessão plenária de hoje pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso, atendendo solicitação de gestores que alegaram não ter conseguido realizar o levantamento no prazo inicial de 30 dias.
O propósito do TCE com o demonstrativo é o de reunir informações suficientes para que o Poder Público, em especial as Câmaras de Vereadores e Assembléia Legislativa, possa tomar providências como, por exemplo, determinar a alocação de recursos nos orçamentos ou desistir em definitivo do empreendimento. A legislação recomenda aos órgãos públicos que não comece novas obras sem a devida conclusão daquelas já iniciadas.
Segundo o presidente do TCE, conselheiro Antonio Joaquim, o levantamento permitirá que sejam realizadas amplas discussões sobre as obras públicas paralisadas com base em informações oficiais, dotadas de credibilidade. “Mas não será o TCE que irá decidir o destino das obras paralisadas. O Tribunal vai apenas viabilizar o debate”, explicou.
O levantamento das obras também servirá para alimentar o sistema de acompanhamento de obras denominado GEO-OBRAS, pelo qual este Tribunal de Contas fará, já a partir do segundo semestre, um monitoramento de edificações com imagens de satélite. O registro de novas obras perante o TCE/MT terá, obrigatoriamente, de apresentar endereçamento que permita o monitoramento
