Ex-presidente de câmara leva multa por uso indevido de carro oficial
Por utilizar o veículo oficial sem habilitação, bem como desrespeitar condutas de controle no uso do bem, o ex-presidente do Legislativo José Luiz de Paulo foi denunciado pelo ex-vereador Elpídio da Silva Meira. O Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou procedente a denúncia, com aplicação de multa no valor equivalente a 50 UPF/MT ao ex-gestor.
A equipe de auditores da Quarta Relatoria verificou gastos com combustível no valor de R$ 21.849,28 durante o exercício de 2007, utilizado nos dois veículos da Câmara. De acordo com o conselheiro relator Humberto Bosaipo, não há como afirmar que todo o combustível foi utilizado fora das necessidades da câmara, ou quantificar qual parte foi utilizada em benefício próprio, atendendo à interesses pessoais do denunciado.
Em seu voto, Bosaipo constatou que o gestor infringiu normas legais e regimentais quando praticou atos contrários à boa gestão, principalmente ao utilizar o veículo oficial sem habilitação e sem respeitar condutas de controle no uso do bem.
Consta também no processo, a denúncia que o ex-presidente José Luiz descumpriu as normas regimentais da Câmara de Colniza e ainda furtou energia elétrica. Nesses itens, o Tribunal não obteve documentos ou registros que comprovasse a acusação.
O conselheiro relator Humberto Bosaipo, frisou que as irregularidades constatadas nos atos de gestão do Legislativo em 2007 ocorreram no mesmo período de instabilidade política no município Colniza, onde aconteceram sucessivos afastamentos, “em clima de total instabilidade social e administrativa”, concluiu.
