Mais de R$ 3,7 milhões retornaram aos cofres municipais por determinação do TCE
Durante o ano de 2008, o Tribunal de Contas de Mato Grosso determinou a devolução de R$ 4 milhões aos cofres públicos. As restituições foram impostas pelo TCE após a comprovação de desvio de verbas ou má utilização dos recursos públicos por parte de gestores municipais e estaduais.
Nesse mesmo período, R$ 3,7 milhões retornaram aos cofres públicos pelas mãos de cinco prefeitos, 44 presidentes de Câmaras Municipais, quatro vereadores e 19 gestores de entidades como fundos de previdência ou consórcios intermunicipais.
A subsecretária de Certificação e Controle de Sanções do TCE, Rosilene Guimarães, lembrou que o valor das restituições registradas pelo Tribunal não decorre apenas da quitação de penalidades referentes a 2008. “Parte desse valor se refere à devoluções determinadas em anos anteriores”, explicou.
Em 2009, o Tribunal de Contas de Mato Grosso já determinou a devolução de mais de R$ 2,6 milhões aos cofres públicos, valor que corresponde a 65% do total de devoluções impostas pelo TCE em todo o ano de 2008. As restituições foram impostas a sete prefeitos, três presidentes de Câmaras de Vereadores e uma gestora de Fundo de Previdência.
Caso esses gestores não acatem as determinações do Tribunal quanto à devolução de recursos públicos ao erário, eles ficarão em situação irregular. A prefeitura inadimplente não consegue obter a Certidão Negativa que é expedida pelo TCE, o que a impossibilita de receber quaisquer recursos do Estado, inclusive de transferências voluntárias, bem como não podem contratar operações de crédito.
