TCE condena prefeito de Brasnorte a devolver R$ 2 milhões por superfaturamento
Os conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso condenaram, hoje, em sessão plenária, o prefeito de Brasnorte, Mauro Rui Heisler (PR), a restituir quase R$ 2 milhões aos cofres públicos do município. Ele foi denunciado pelo vereador Gilberto Marcelo Bazzan por irregularidades cometidas em processo licitatório instaurado para a compra de ônibus escolares. A auditoria realizada pela equipe da primeira relatoria do TCE, constatou superfaturamento na compra e a denúncia foi julgada procedente. O prefeito ainda poderá recorrer da decisão. O processo vai ser encaminhado ao Ministério Público de Contas para análise e providências perante à Justiça.
Segundo o relatório técnico, o prefeito autorizou a compra de 18 ônibus, que totalizaram R$ 882 mil, em 30 prestações. Entretanto, o valor total do contrato chegou a quase R$ 2,2 milhões. A diferença entre os valores, o equivalente a pouco mais de R$ 1,3 milhão, seria referente dos juros do parcelamento, muito acima dos praticados pelo mercado. “A taxa de juros no contrato alcançou 9,2% ao mês, sendo que os encontrados no mercado para operações semelhantes são de 2%”, afirmou o conselheiro Luiz Henrique Lima, relator do processo, em seu voto.
Além disso, apenas metade dos ônibus adquiridos por meio da licitação foi efetivamente transferida para a propriedade da Prefeitura. O gestor foi multado em 1.800 Unidades Padrão Fiscal, que equivalem a aproximadamente R$ 57,5 mil. O valor deve ser pago ao Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Tribunal de Contas no prazo de 15 dias.
