Defesa de juiz afastado do TRE quer impedir procuradores participar de processo
O advogado Eduardo Jacob, afastado do cargo de juiz-membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), tentará impedir os procuradores da República Thiago Lemos de Andrade e Gustavo Nogami de participar do processo administrativo disciplinar (PAD) que responde por suposto envolvimento com venda de sentenças, crime investigado na operação Asafe.
Jacob vai entrar com um recurso chamado "exceção de impedimento" a ser apresentado ao TRE. O advogado dele, Alexandre Gonçalves Pereira, alega que Thiago e Nogami estão impedidos legalmente de acompanhar o processo como "fiscal da lei" porque participaram como parte do início da investigação que levou à operação Asafe. "Quem já conduziu investigação não pode acumular o papel de fiscalizador da lei no PAD", afirma o advogado Alexandre Gonçalves Pereira, responsável pela defesa de Jacob.
O advogado vai opor a exceção na semana que vem. O impedimento não questiona a parcialidade dos procuradores, o que pode ser feito através de uma exceção de suspeição. Alexandre já pediu ao TRE a nulidade de todo o PAD porque não foi dada a ele oportunidade de apresentar defesa prévia. Thiago é o procurador regional eleitoral. Nogami é o procurador substituto. Se ambos forem impedidos, a Procuradoria da República terá que indicar um novo representante para o TRE. Eles não foram localizados para comentar o assunto. O desembargador Evandro Stábile também responde ao PAD.
