MPF avalia recursos de magistrados afastados de Mato Grosso
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nancy Andrighi, solicitou que o Ministério Público Federal (MPF) se manifeste a respeito dos embargados de declaração propostos pelos magistrados afastados cauterlamente por suspeita de venda de sentença.O recurso serve para esclarecer pontos considerados obscuros da decisão que culminaram em seus afastamentos.
A defesa dos desembargadores Evandro Stábile e José Luiz de Carvalho mais os juízes Círio Miotto e Eduardo Jacob questionam a saída dos cargos sem antes o STJ ter recebido a denúncia, o que poderia configurar desobediência a Lei Orgânica da Magistratura (Lomam). A defesa ainda alega não saber o período a ser cumprido que pode ser desde o término da investigação pelo STJ até o oferecimento da denúncia ou trânsito em julgado (sentença definitiva e irrecorrível) de uma eventual condenação.
Juristas consultados por A Gazeta entendem que se trata de uma estratégia da defesa dos magistrados para, futuramente, ingressar com recurso especial solicitando a anulação da operação Asafe, deflagrada pela Polícia Federal em 18 de maio deste ano para colher provas referentes a suspeita de venda de sentenças no Tribunal de Justiça (TJ/MT) e Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT).
Ainda tramita no STJ um mandado de segurança protocolado pelo desembargador José Luiz de Carvalho solicitando seu retorno a magistratura, o que não foi apreciado. Por outro lado, o Supremo Tribunal Federal (STF) já negou pedido de habeas corpus de Stábile que solicitava a anulação de todas as provas colhidas pela PF.
