Aprovado aumento salarial de 33% para servidores do Judiciário de MT
O projeto de lei aumentando em 33% (divididos em duas parcelas) os salários dos servidores do Judiciário, devido a nova jornada de trabalho de sete horas ininterruptas, foi aprovado hoje, por unanimidade, pela Assembleia Legislativa Estadual, em primeira e em segunda votação. Amanhã segue para o Poder Executivo Estadual sancioná-lo. Assim que for assinada a lei, a Administração do Tribunal de Justiça procederá ao pagamento, em folha suplementar, relativo à aplicação da primeira parcela de 16,66%, retroativa ao mês de janeiro, concedida aos servidores efetivos da ativa.
A nova jornada de trabalho dos servidores do Poder Judiciário foi determinada pelo Conselho Nacional de Justiça. Diante dessa determinação, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Mariano Alonso Ribeiro Travassos, elaborou o projeto de lei que dispôs sobre a aplicação de duas parcelas de 16,66%, sendo a primeira em janeiro e a segunda em julho deste ano. A proposta, submetida à apreciação e aprovada pelo Tribunal Pleno, assegura também o reajuste integral pelo INPC/IBGE, apurado no período de 1° de janeiro de 2009 a 31 de dezembro do mesmo ano, a todos os servidores do quadro funcional na data base, qual seja, no mês de maio.
O projeto de lei havia sido encaminhado à Assembléia pelo presidente do TJMT, desembargador Mariano Alonso Ribeiro Travassos, no dia 6 de janeiro e foi lido pelo presidente daquela Instituição, deputado José Geraldo Riva, na noite de ontem (2 de fevereiro), quando do início do ano legislativo. Na sequência da leitura, o projeto de lei foi remetido para integrar a pauta de votação das duas sessões que foram realizadas hoje.
