TCE manda prefeito mato-grossense devolver R$ 30 mil
O Tribunal de Contas de Mato Grosso multou o prefeito de Porto Esperidião, Martins Dias de Oliveira, em R$ 5,500 mil (138 UPF) por diversas falhas na gestão e terá que restituir aos cofres públicos municipais em R$ 36, 2 mil devido ao pagamento de remuneração indevida em uma tomada de preços feita pela prefeitura. Não foram mencionados detalhes da irregularidade cometida. As contas de 2010 da prefeitura foram aprovadas, com ressalvas. Ele pode recorrer da decisão de restituir os cofres públicos.
Foi recomendado pelo auditor substituto de conselheiro e relator do processo Luiz Carlos Pereira que o atual gestor esteja atento para as formalidades legais, em específico à legislação que trata de procedimento licitatório, bem como da contabilização de fatos e registros contábeis.
As contas foram aprovadas mas o TCE advertiu que, se as mesmas irregularidades persistirem, as contas do próximo ano podem ser reprovadas.
