Senado aprova emenda da Saúde; "nova CPMF" será votada em separado
Foi aprovado, há instantes, com 70 votos contra 1, o texto do líder do PT, Humberto Costa (PE), para o projeto que regulamenta a Emenda 29. O relatório mantém o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei do Senado 121/2007 – Complementar, que define os valores a serem investidos no setor de saúde. O substitutivo mantém a fórmula atual, segundo a qual a União deve investir o mesmo montante do ano anterior, acrescido da variação do produto interno bruto (PIB) dos últimos dois anos.
A oposição conseguiu votar em separado o dispositivo que criava a contribuição social para a saúde (CSS). O destaque que criava a CSS foi rejeitado em seguida. Os líderes do PP, Francisco Dornelles (RJ), do PMDB, Renan Calheiros (AL), e do PSB, Antonio Carlos Valadares (SE), todos da base do governo, deram apoio a requerimento do líder do DEM, Demóstenes Torres (GO), para votar separadamente do texto a criação Contribuição Social para a Saúde (CSS) como defendia o líder do PT, Humberto Costa (PE).
Com isso, o requerimento de Demóstenes foi aprovado por 62 votos contra apenas 9, e a criação da CSS foi excluída do texto de Humberto Costa. O objetivo do requerimento é impedir a aprovação da CSS, entendida, por Dornelles e pela oposição, como a recriação da CPMF. Dornelles argumentara que tal tributo só poderia ser criado por meio de uma proposta de emenda à Constituição.
