Senado derruba criação de artigo da contribuição da Saúde a “nova CPMF”
Os senadores decidiram, esta noite, derrubar a proposta do governo Dilma, detalhada pelo relator da regulamentação da Emenda 29, o líder do PT, Humberto Costa (PE), criando nova contribuição social para a saúde, a CSS, como opção para viabilizar o aumento de recursos da União garantidos à área. O líder do DEM, Demóstenes Torres (GO), pediu destaque para que a criação do CSS seja votada separadamente. “Somos contra criação de novo imposto”, disse Demóstenes. Por 62 votos a 9 foi reprovada a tentativa de criar o imposto.
Em resposta ao líder do PT, Humberto Costa, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) afirmou que a CSS nada mais é do que a recriação – inconstitucional – da CPMF, mas com outro nome e há de incidir sobre a movimentação financeira. Ele salientou que só é possível criar uma contribuição cumulativa, de acordo com os princípios tributários, por meio de uma proposta de emenda à Constituição, e jamais por meio de um projeto de lei complementar.
“Isso abre as portas para uma cascata de novos tributos. Não posso apoiar o governo – afirmou Dornelles, que pertence à base governista, e lembrou que a questão da CPMF sempre foi tratada por meio de emenda à Constituição”.
