Nortão: deputados discutem regularização fundiária
A Câmara dos Deputados, Assembleia Legislativa e a Câmara de Itanhangá (160 km de Sinop) realizam, na quinta-feira (14), audiência pública para discutir a regularização fundiária nos municípios do centro norte mato-grossense. O evento acontecerá no salão paroquial de Itanhangá, pela manhã. A presidente do Poder Legislativo local, Elza Maria Moura da Silva (PP), em entrevista ao Só Notícias, afirmou que a audiência será importante para debater a situação na qual se encontram várias cidades mato-grossenses, localizadas na Amazônia Legal, e que carecem de títulos regularizando as terras onde vivem.
De acordo com a presidente, há autoridades de dez municípios envolvidos nesta discussão, que agora passará a ser ampliada depois desta audiência. A integração destes municípios foi denominado de movimento dos vereadores do centro norte de Mato Grosso (na sigla, Mover). Ela faz um apelo para que outros municípios da região participem do evento. “Será a primeira vez que teremos um movimento forte e organizado unindo dos três poderes legislativos: Câmara Federa, Assembleia e Câmara municipal”, ressaltou.
O deputado federal Neri Geller (PP) propôs a audiência e expôs, através da assessoria, que hoje há uma indiferença diante do caso da regularização fundiária dos assentamentos constituídos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Mato Grosso e outras unidades da federação. Seriam necessários recursos no valor de R$ 47 milhões apenas para realizar o georreferenciamento dos assentamentos no Estado. No entanto, para o ano todo, o órgão possui R$ 20 milhões.
Para desburocratizar e desonerar a regularização fundiária, estão sendo propostos dois novos instrumentos jurídicos: a demarcação urbanística e a legitimação de posse. Com a demarcação urbanística, o Poder Público poderá delimitar as áreas já ocupadas de forma irregular pela população de baixa renda e desenvolver plano de regularização mais célere. Por seu turno, a legitimação de posse, gerada a partir da demarcação urbanística, visa facilitar a aquisição de domínio pelos ocupantes, seja pela via administrativa, seja acelerando as ações de usucapião.
Estão confirmadas as presenças na audiência pública do presidente da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara, Gladson Cameli (PP-AC), dos deputados federais Paulo César Quartieiro (DEM-RR), Miriquinho Batista (PT-PA) e Padre Ton (PT-RO); do diretor de questões fundiárias do Incra em Brasília, Richard Martins, do superintendente estadual do Incra, Willian Sampaio, do coordenador do Programa Terra Legal em Mato Grosso, Nelson Borges, presidente da Famato, Rui Prado, do presidente da Aprosoja, Glauber Silveira, do presidente da Fetagri, Adão da Silva, além do presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PP), dos deputados estaduais Dilmar Dal Bosco (DEM) e Ezequiel Fonseca (PP), além de outras autoridades e integrantes de assentamentos rurais de mais de dez municípios no Estado.
