MPE quer afastar prefeito e punir outros 10 por fraudes em compra de remédios
O Ministério Público Estadual (MPE) acionou 11 pessoas, em duas ações civis públicas, em virtude de fraudes cometidas na área da saúde, em Barra do Brugres. O grupo inclui o prefeito Wilson Francelino de Oliveira, o ex-secretário municipal de Administração e Finanças, Iandro Rodrigo Monteiro Almicci, e servidores públicos municipais. As ações resultam da "Operação Saúde", realizada pela Polícia Federal, em vários Estados do país, em maio deste ano.
De acordo com a assessoria de imprensa, além dos gestores e servidores, também foram citados no esquema os empresários Cássio Filipetto e Dalci Filipetto, representantes de uma empresa de venda de medicamentos, além dos funcionários Fabrício Morgan e Franciel Luis Bonet. Nas ações, o MPE requer o afastamento do prefeito, a condenação de todos os requeridos ao ressarcimento dos danos causados ao patrimônio público no valor de R$ 176 mil, pagamento de multa civil, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente.
O promotor de Justiça Rinaldo Segundo ressaltou que os envolvidos elevavam o custo de compra de medicamentos da saúde municipal, por meio do direcionamento de processos licitatórios. Em alguns casos, o medicamento comprado era até seis vezes o valor cotado pelo Ministério da Saúde. Segundo o promotor, a investigação da Polícia Federal, que teve início a dois anos, consistiu em interceptações telefônicas, quebra de sigilo e obtenção de imagens. "Os áudios interceptados e as demais provas das investigações são convergentes por externar notórios indícios de direcionamento dos processos licitatórios investigados".
Na ação, o Ministério Público ressaltou que o esquema incluía o pagamento de propinas ou oferecimento de vantagens.
