PMDB pede a Dilma prorrogação de decreto que suspende multas a agricultores
A bancada do PMDB no Senado foi para o almoço, hoje, com a presidenta Dilma Rousseff, no Palácio da Alvorada, com pelo menos três reivindicações. O líder Renan Calheiros (AL) disse que o partido quer debater com o governo a revisão do pagamento das dívidas dos estados, a prorrogação do decreto que suspende multas a produtores rurais que descumpriram a legislação ambiental e, por último, a mudança no rito de tramitação das medidas provisórias que dê ao Senado o mesmo tempo de apreciação dado à Câmara.
Atualmente, segundo Renan Calheiros, os estados pagam 20% de juros, ao ano, da dívida com a União uma vez que a correção é feita pelo Índice Geral de Preços (IGP-DI). A proposta dos peemedebistas é que o governo modifique do IGP-DI ou crie um indexador que tenha como teto a taxa Selic do ano.
"A União não pode se comportar ou faturar em cima dos estados. Os estados não são empresas, mas entes da Federação que não tem como pagar 20% de juros ao ano como é atualmente", afirmou Renan Calheiros. Boa parte da bancada do partido eleita no ano passado são de ex-governadores que conviveram com essa realidade, afirmam os peemedebistas.
Renan Calheiros também destacou a necessidade de a presidenta Dilma Rousseff reeditar o decreto que suspende multas a produtores rurais para tentar ganhar tempo no debate que leve a um acordo para modificar o texto do Código Florestal aprovado pela Câmara. O decreto vence no dia 11 de junho. Entre os pontos mais polêmicos e que não foram aceitos pelo Executivo no novo código, está a Emenda 164, bancada pelo PMDB e os partidos de oposição.
Com essa emenda, passa a ser permitida a ocupação em áreas de proteção permanente (APP), além de garantir a ocupação das áreas rurais a partir da consolidação dos desmatamentos já praticados até 2008 e transferir aos estados a prerrogativa de estabelecer políticas ambientais.
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), considera que não há como cobrar fidelidade partidária sobre um assunto tão polêmico como o Código Florestal. Para ele, esse assunto é particular. "[Ele] tem conotações das posições de cada um dos senadores em relação às suas bases. Assim, cada partido deve coordenar suas bancadas."
Sarney é autor da proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece o mesmo tempo de tramitação das medidas provisórias na Câmara e no Senado. A matéria foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e, agora, aguarda votação em plenário.
As denúncias contra o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, bem como cobranças no sentido de que dê explicações públicas o mais rápido possível sobre o assunto, não farão parte das conversas, pelo menos por parte do PMDB. O senador Pedro Simon (PMDB-RS), destacou que "seria bacana" se Dilma Rousseff acenasse para a possibilidade de Palocci vir a público explicar as denúncias de ter aumentado em 20 vezes, nos últimos quatro anos, o seu patrimônio.
No entanto, ele não considera que o encontro sirva para definir qualquer coisa. "Essa reunião será mais para esfriar o caldeirão [nas relações do PMDB com o governo]", afirmou Pedro Simon. Essa também é a expectativa do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente da Comissão de Constituição e Justiça. Para ele, será "um encontro o mais informal possível".
O senador Waldemir Moka (PMDB) considera "fundamental" o fato de os senadores que integram a base do governo terem a oportunidade de apresentar suas demandas em encontros pessoais com a presidenta. Lideranças do partido esperam do governo uma atenção maior aos parlamentares do que a dispensada até o momento pelos coordenadores políticos do governo, especialmente por parte do ministro Antonio Palocci. Para eles, isso é fundamental até para acabar com cisões internas nos partidos da base.
