Comissão discute conflitos de limites territoriais em Mato Grosso
A Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades realiza amanhã, às 11 horas, a primeira reunião ordinária do grupo. A comissão solicitou à Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) um levantamento sobre os conflitos de limites territoriais existentes no Estado. "Amanhã, a equipe técnica da Seplan vai mostrar um estudo por meio de mapas, sobre as áreas de conflitos de limites que acontecem em várias regiões mato-grossenses. Precisamos achar uma alternativa para corrigir esses conflitos", observou o presente, Dilmar Dal´Bosco (DEM).
O parlamentar disse que a comissão discutirá também, o Projeto de Emenda Constitucional, que trata da criação de municípios pelos estados brasileiros. A PEC nº 15/1996, aprovada há 15 anos no Congresso Nacional, foi vetada integralmente pelo Poder Executivo durante o segundo governo do presidente Fernando Henrique (PSDB), e depois no governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
"Fui a Brasília participar de uma reunião com o deputado federal Manoel Jorge – que é da Paraíba – para a votação com urgência do projeto de emenda constitucional que devolve aos estados o direito de criar seus próprios municípios. A tendência é que a proposta seja votada ainda maio deste ano", destacou Dal ´Bosco.
Entre as proposições que devem ser analisadas, durante a reunião da CST, é o projeto de lei 70/2011 – de autoria do deputado Wagner Ramos (PR). A proposta obriga os municípios mato-grossenses a realizar num prazo de três anos, o mapeamento urbano e o correto cadastramento imobiliário, das áreas totais e edificadas das unidades urbanas e rurais, e dos logradouros municipais.
