Conselheiros do TCE apreciam amanhã 189 processos
A pauta de julgamento desta terça-feira, conta com 189 processos relacionados às contas anuais, denúncias, representações externas e internas, recursos, consultas e atos de aposentadoria e pensões. Entre os balanços anuais, os conselheiros do Tribunal de Contas vão analisar a execução orçamentária de 2010 do Consórcio de Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental do Médio Araguaia.
Devido à suposta irregularidade na licitação Nº 39/2009 (modalidade pregão presencial), o pleno julgará uma denúncia contra a Secretaria de Estado de Saúde. A Procuradoria Geral de Justiça (Ministério Público Estadual) também foi denunciada ao TCE em razão de suspeitas referentes à execução do contrato Nº 050/2008 para fornecimento e instalação de equipamentos de ar-condicionado nas promotorias de Justiça da Comarca de Cuiabá.
A Ouvidoria Geral e Secretaria de Saúde de Cuiabá, bem como as prefeituras de Diamantino, Juína e Jaciara foram representadas junto ao tribunal, sendo quatro dos cinco processos relacionados à contratos.
Consta na pauta ainda quatro consultas envolvendo questões sobre participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados de empresas estatais, aplicação dos princípios da ponderação, da razoabilidade e da proporcionalidade para instauração de procedimento simplificado e prazo prescricional de tributos.
