Câmara de Sorriso cobra cumprimento da lei das calçadas
Mais que a questão estética, a construção de calçadas em frente aos imóveis comerciais e residenciais é o que permite acessibilidade, principalmente aos deficientes físicos. Em Sorriso, uma lei municipal em vigor desde 2004 que obriga a construção de calçadas em frente aos imóveis comerciais, residenciais e industriais que já possuem meio-fio e pavimentação asfáltica não está sendo cumprida.
Nesta semana, o vereador petebista Hilton Polesello cobrou, por meio de requerimento, o cumprimento da lei. "Estamos novamente fazendo essa solicitação ao prefeito Chicão Bedin porque a ausência de calçadas prejudica a locomoção das pessoas", justifica.
Conforme a legislação, caso o proprietário não construa o passeio, a Prefeitura poderá executar o serviço cobrando do contribuinte valor de mercado, acrescido de taxa administrativa. "Basta dar uma volta pela cidade para se observar a quantidade de imóveis sem passeio. Com essa iniciativa, esperamos sensibilizar o chefe do Executivo", completa.
O requerimento, subscrito também pelos vereadores Chacrinha (PR), Leocir Faccio (PDT) e Luis Fabio (PDT) foi aprovado por unanimidade.
