TCE entrega para CPI do MT Saúde relatório das contas de 2011
O conselheiro relator das contas anuais de gestão do Instituto de Assistência a Saúde dos Servidores do Estado (MT Saúde) do exercício de 2011, Antonio Joaquim se reuniu, esta tarde, em seu gabinete, o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI do MT Saúde, deputado estadual Emanuel Pinheiro, que recebeu o relatório técnico das contas relatadas pelo conselheiro na sessão ordinária do dia 21 de novembro deste ano e obteve informações sobre o andamento feito pelo TCE para apurar supostas irregularidades constatadas pela equipe técnica da 1º relatoria.
O pleno do tribunal acatou, no último dia 21, a decisão de Joaquim e instalou uma comissão especial para analisar as contas do MT Saúde. O conselheiro Antonio Joaquim informou ao deputado que a comissão inicia os trabalhos em 2013 e terá um período para realizar a auditoria. " Em seguida o relatório será disponibilizado para dar direito à defesa e seja encaminhado ao ministério Público de Contas para parecer. Vamos aguardar os resultados das investigações para que esse trabalho seja feito com qualidade e o julgamento do mérito seja feito com justiça e celeridade", disse Antonio Joaquim.
O relator também adiantou que entre as diversas irregularidades encontradas nas contas anuais do MT Saúde houve envolvimento de outras autoridades, que "deverão ser ouvidas pela Comissão Especial". A comissão será composta por um auditor de cada Secex dos conselheiros relatores das contas de 2011 e 2012 dos seguintes órgãos: Secretaria de Estado de Administração, Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado e Secretaria de Estado de Fazenda do Estado.
Joaquim informou ao deputado Emanuel Pinheiro que foram encontradas irregularidades gravíssimas constatadas pela equipe técnica do TCE-MT durante analise das contas anuais do MT Saúde. Para o relator, a comissão deverá investigar a necessidade de se verificar a economicidade e legalidade da entidade em firmar contratos e convênios com empresas.
Pinheiro disse que estará disponibilizando o relatório das contas do TCE para os demais parlamentares da CPI do MT Saúde e concluiu dizendo que " ao que tudo indica o problema maior é de gestão, de administração", disse. A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a situação financeira e administrativa do MT Saúde é formada pelos deputados estaduais Walter Rabello, presidente (PSD), Luciane Bezerra, vice-presidente (PSB), Emanuel Pinheiro, relator (PR), Romoaldo Junior (PMDB) e Antonio Azambuja (PP)
