Sinop: candidato a vereador tem registro negado pelo TSE
O candidato a vereador em Sinop, Willian de Araújo (PRB), teve registro negado pela ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Laurita Vaz, em decisão monocrática, ontem. Ele, que concorreu sub judice no pleito de outubro e obteve nove votos, recorria da decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), que manteve sua candidatura inferida por falta de documentações.
Na defesa, o candidato alegou que a decisão do TRE havia contrariado artigos da Constituição Federal, do Código Eleitoral, resolução do próprio Tribunal Superior Eleitoral e também a Lei Eleitoral. Apontou ainda que “teria recebido tardiamente a informação acerca da documentação faltante, pois o cartório eleitoral teria enviado “a lista com as diligências para o fax da Coligação”.
A ministra apontou que “é inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada”. Acrescentou ainda que “o ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento”.
Conforme Só Notícias já informou, o tribunal ainda deve analisar recursos dos atuais vereadores Ademir Bortoli (DEM) e Paschoal da Cerâmica (PSDB) que também concorreram sob judice. Se ambos conseguirem registros, o quadro dos eleitos deverá mudar.
