TSE nega registro para candidato a prefeito mais votado de Juara
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Henrique Silva, negou tutela antecipada em decisão monocrática e manteve indeferida a candidatura do empresário Oscar Bezerra (PSB) a prefeito de Juara. Com 9.948 votos no pleito de outubro, ele poderia ser declarado o novo gestor, já que foi o mais votado. Mas como concorreu sub judice por ser enquadrado na Lei Ficha Limpa, os votos acabaram não sendo validados. Com esta situação, o atual prefeito, Alcir Paulino (PSD), está reeleito com 2.950 votos. A decisão saiu em sessão, ontem à noite.
Oscar recorria da decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), que manteve o indeferimento do seu pedido de registro de candidatura ao cargo de prefeito com base na lei Ficha Limpa. Uma das alegações do candidato, era de que os fatos relacionados ao processo (ele foi condenado no pleito de 2008 por abuso de poder econômico) acontecera antes da existência da nova Lei.
O ministro apontou em um dos trechos da decisão que “entretanto, a douta maioria do Supremo Tribunal Federal e deste Tribunal Superior tem considerado que o texto normativo não viola a Constituição. Confira-se, a propósito, as Ações Declaratórias de Constitucionalidade nº 29 e 30, da relatoria do Min. Luiz Fux”. Acrescentou ainda que “assim, em princípio, sem prejuízo de uma melhor análise das longas razões recursais, indefiro o pedido de tutela antecipada”.
Conforme Só Notícias já informou, o prefeito reeleito teve apenas quatro votos de vantagem sobre o candidato Valdinei Holanda (DEM), o “Nei”, que ficou com 2.946 votos.
