Senador Cidinho propõe reposição de R$ 2 bilhões aos municípios
Os prefeitos de todo o país terão do governo federal, na terça-feira (13), um posicionamento sobre a crise econômica vivida pelos municípios brasileiros. A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, recebeu da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), no dia 10 de outubro, um documento com propostas que visam sanar os principais problemas enfrentados pelas prefeituras e todo o país. O balanço encaminhado ao Planalto elenca questões que foram debatidas e aprovadas por 3,5 mil prefeitos, que se reuniram no Senado Federal para discutirem a crise financeira dos municípios.
Os principais motivos da insuficiência econômica, de acordo com o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, são frutos de medidas adotadas pelo governo federal para incentivar a economia nacional, como desoneração de impostos, que acabaram desequilibrando os montantes repassados aos entes pela União por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Municípios (FPM).
Em consonância com a solicitação dos prefeitos encaminhada ao Executivo em defesa das causas municipalistas, estão duas emendas apresentadas pelo senador Cidinho Santos à Medida Provisória 585 – destinada a fomentar as exportações de estados e municípios brasileiros.
O parlamentar propõe que faça parte da MP, a reposição de perdas incididas com a desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e CIDE (Imposto sobre Combustíveis). A proposta visa repor o prejuízo de R$ 2 bilhões atribuídos às perdas de arrecadação dos caixas municipais: R$ 1,5 bi pela desoneração de IPI e R$ 595 milhões pela perda de recursos que seriam repassados com a incidência da CIDE.
Outro ponto defendido pelas prefeituras brasileiras, e que aguarda aprovação da presidente Dilma Rousseff, diz respeito à aprovação da Lei dos Royalties do Petróleo. Se sancionada, os lucros resultantes da exploração da camada pré-sal serão partilhados entre todos os estados brasileiros e o montante a ser dividido é estimado em RS 8,6 bilhões de reais. Para Mato Grosso, o repasse devido é de R$ 96,6 milhões.
