Deputado questiona governo do Estado sobre dívida com União
O deputado José Domingos Fraga (DEM) questionou durante a sessão ordinária, esta manhã, a forma como o Governo do Estado está conduzindo o pagamento da dívida com o governo federal. Apesar de os deputados terem aprovado a proposta de reestruturação dela em primeira votação, ele propôs o encaminhamento de ofícios à Secretaria de Administração solicitando informações sobre o contrato. "A ideia é discutir com os demais setores e, principalmente o da economia, os detalhes desse contrato", disse. "Queremos saber sobre o andamento de forma mais clara", acrescentou.
A Lei n°8.919, aprovada em 9 de julho 2008, de autoria do Poder Executivo, estabelece que o Poder Executivo fica autorizado a reestruturar da dívida do Estado de Mato Grosso contraídas perante a União. A mesma deverá sofrer alterações em sua redação por José Domingos Fraga.
A emenda proposta pelo deputado tem como objetivo auxiliar a atual Lei e garantir que a receita inicialmente auferida seja aplicada para fins de infraestrutura no Estado.
Fraga explicou que após a contratação da instituição financeira, um valor considerável ficará à disposição dos cofres públicos. Os parágrafos 4° e 5° propostos pelo deputado sugerem que, "a receita corrente inicialmente auferida para o pagamento das dívidas do Estado de Mato Grosso junto à União, prevista no caput do artigo 1º deve, após a contratação da instituição financeira, será utilizada, exclusivamente, em investimentos de infraestrutura, sendo vedado o seu uso para o custeio de despesas com pessoal, obras de implantação do sistema VLT ou eventos da Copa FIFA 2014. "É muito dinheiro que precisa ser fiscalizado e melhor aplicado", justificou.
O deputado Zeca Viana do PDT também se posicionou contrário à reestruturação da divida do estado em dólar. O deputado republicano J. Barreto apresentou a proposta de criação de uma Comissão especial na Assembleia Legislativa de Mato Grosso para acompanhar a repactuação da divida do estado com a União.
