Deputado quer suspender acesso gratuito à Arena Pantanal
Tramita na Assembleia Legislativa o projeto de lei que suspende o acesso gratuito ao Estádio Governador Jose Fragelli (Arena Pantanal) e também eventuais direitos sobre uso de cadeiras perpétuas e estacionamento, durante período relativo à Copa do Mundo FIFA 2014. O projeto é de autoria do deputado estadual Hermínio Jota Barreto (PR).
O parlamentar justificou que muitas mudanças estão sendo feitas por conta das obras da Copa do Mundo, contudo, não se deve esquecer aqueles que ajudaram a financiar a construção do antigo estádio adquirindo o uso de cadeiras perpétuas. No entanto, o evento não pode gerar insegurança jurídica e muito menos servir de pretexto para apropriação indevida de propriedade alheia, sob pena de vir a causar danos irreversíveis. Dessa forma, fica evidenciado a importância de se suspender os acessos gratuitos ao estádio.
As cadeiras de que se refere o projeto trata-se daquelas adquiridas por uso perpétuo, constituídas por meio do Decreto Estadual nº 466, de 10 de março de 1976. De acordo com a proposta esse direito deve retornar imediatamente ao legítimo proprietário com o término da Copa do Mundo de 2014. "Esperamos com este projeto viabilizar as condições mercadológicas que permitirão ao Estado sediar a Copa do Mundo e alavancar o seu turismo e desenvolvimento".
