Rondonópolis: vereadores adiam projeto regulamentando concurso
A votação do Projeto de Lei nº 382/2012 que prevê a regulamentação de cargos para execução do concurso público em Rondonópolis foi adiado pelos vereadores, esta noite, durante a Sessão Ordinária na Câmara Municipal, para melhor apreciação da proposta. Antes da votação do regime de urgência os parlamentares se reuniram com o secretário de Administração, Jayme Medeiros, e foram orientados sobre o projeto que altera a Lei 3.247 de 05 de maio de 2000, que trata do Plano de Cargos e Carreiras. O secretário argumentou que a proposta não influenciará no quadro de funcionários, pois extinguirá funções que estão inativas, como por exemplo, borracheiro, e criará cargos como o de bibliotecário. "A peça apenas readequa os cargos existentes no Poder Executivo", afirma Jaime, que relatou ainda que sem a regulamentação das funções não será possível realizar um novo concurso.
Segundo Jayme está previsto um concurso que atenderá a todas as secretarias, de acordo com a limitação da folha de pagamento do município, e que possibilitará o ingresso de mais 1.025 servidores e também prevê o cadastro de reserva para a mesma quantidade caso o próximo gestor tenha interesse de convocar novos funcionários.
O presidente da Casa de Leis, vereador Helio Pichioni (PR), em conjunto com os demais vereadores entenderam que seria necessário uma discussão mais aprofundada sobre a proposta e agendou uma reunião para esta quinta-feira (01), às 9 horas, na Câmara Municipal. Participarão da reunião uma comissão composta pelos vereadores Lourisvaldo Manoel de Oliveira – Fulô (PMDB), Milton Mutum (PSD), Reginaldo de Souza Santos (PPS) e Olímpio Alvis (PR), a equipe da Secretaria de Administração, Ministério Público, Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, bem como a equipe de transição do novo prefeito.
Segundo o presidente da Casa de Leis, todas as discussões a respeito do projeto devem ser feitas de forma imediata para que o projeto de lei possa ser votado já na próxima quarta-feira (07), em duas sessões.
O concurso atende uma determinação do Ministério Público e a preocupação do prefeito Ananias Filho (PR) é que o processo tenha início o quanto antes, pois, a partir de 31 de dezembro, vence alguns contratos de profissionais de serviço essencial e será impossível a renovação desses contratos.
