TCE examina 64 processos amanhã
A pauta de julgamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) conta com 64 processos. As análises dos autos acontecem na sessão plenária e nas sessões ordinárias das Câmaras de Julgamentos (1ª e 2º), amanhã. Os conselheiros vão julgar representações (internas e externas), julgamento de contas anuais de gestão, parecer sobre contas de governo, pedidos de rescisão, consultas, homologação de julgamentos singulares, processos seletivos, atos de admissão, aposentadorias e pensões.
Na sessão plenária serão julgadas 12 contas de Governo de Prefeituras, além de contas gestão de Serviços de Água e Esgoto, Regimes Próprios de Previdência Social e Câmaras Municipais.
Respeitando o direito constitucional de defesa, o TCE-MT analisa recursos interpostos por gestores que buscam regularizar sua situação junto ao controle externo. Caso sejam apresentados novos documentos comprovando a regularidade dos atos de gestão, algumas falhas poderão ser sanadas.
Passa pelo julgamento dos conselheiros, a denúncia contra a Companhia de Saneamento da Capital quanto a supostas irregularidades no desligamento de servidores concursados. O Tribunal Pleno verifica ainda a procedência da denúncia contra a Secretaria de Saúde de Cuiabá. O processo trata de possíveis falhas no pregão presencial nº 074/2011, cujo objeto foi a contratação de empresa especializada no translado de pacientes via suporte básico (remoção simples) e suporte avançado (UTI), no transporte inter hospitalar no perímetro urbano.
Dos 64 processos, 19 serão julgados pela 1° Câmara, 16 pela 2° Câmara e 29 na sessão plenária. Além disso, exercendo uma de suas principais funções, a de orientar os gestores, o TCE-MT vai responder a uma consulta formulada pela Prefeitura de Sinop, sobre a inclusão ou não, da despesa com o pagamento do salário-família, custeada com recursos do Regime Próprio de Previdência Social.
