TRE disponibiliza em site valores de salários dos servidores e magistrados
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso passou a divulgar, na internet, a relação nominal com a remuneração de magistrados e servidores, cumprindo decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O demonstrativo de rendimentos líquidos divulgado na internet não inclui descontos relativos a plano de saúde, contribuições sindicais, pensão alimentícia, além de empréstimos eventualmente realizados pelos servidores e magistrados. Considera apenas imposto de renda, previdência social, cotas de participação no auxílio pré-escolar e retenção por teto constitucional, no caso daqueles salários que eventualmente possam extrapolar o teto estabelecido constitucionalmente, calculado conforme a remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Os rendimentos divulgados incluem a remuneração; vantagens pessoais como adicional por tempo de serviço; subsídio (no caso dos magistrados); retribuição por ocupação de cargo em comissão e função comissionada (no caso dos servidores); indenizações como auxílio alimentação ou auxílio pré-escolar e vantagens eventuais (férias e 13º salário); dentre outros. Os juízes eleitorais (1ª instância) e promotores tem subsídio de R$ 3.665,87
O presidente do Tribunal, assim como o Corregedor Regional Eleitoral, não recebem nenhum tipo de remuneração pelo exercício de suas atividades de cunho administrativo junto à Justiça Eleitoral. Ambos recebem apenas o valor por participação em sessões de julgamento, que hoje é de R$ 723,52 mesmo valor pago aos demais membros do Pleno, pertencentes às classes jurista (advogado), juiz federal e juiz de direito.
Os sete membros do pleno, além de participar das sessões de julgamento, são responsáveis por presidir e conduzir todas as fases dos processos judiciais distribuídos aos seus gabinetes.
CIDADÃOS PODEM SOLICITAR MAIS DADOS PELA OUVIDORIA
Além destes dados constam na página do Tribunal na internet a gestão fiscal, gestão orçamentária e financeira, licitações, obras e projetos, e a relação de veículos utilizados na secretaria do TRE e nos cartórios eleitorais.
Quaisquer outras informações adicionais que eventualmente não constem no site podem ser solicitadas à Ouvidoria, pelo telefone 0800 6478191, pessoalmente na secretaria do órgão ou pelo link disponibizado no site da instituição.
Os dados sobre a remuneração dos servidores e magistrados podem ser acessados por meio do link Transparência na página do Tribunal (www.tre-mt.jus.br). O caminho é transparência/recursos humanos e remuneração/ anexo VIII.
