Projeto quer reajustar taxas de identificação de madeira em MT
Está em tramitação na Assembleia Legislativa um projeto de lei complementar, de autoria do governo do Estado, que tem por objetivo alterar os dispositivos da Lei Complementar 235/2005, que dispõe sobre a emissão do Certificado de Identificação de Madeira. De acordo com a proposta, a intenção é adequar à legislação práticas que já estão incorporadas a grande parte do setor madeireiro e que são facilitadoras, tanto na execução de identificação e fiscalização das diversas espécies de madeira, como na correta composição do carregamento de cargas.
O projeto busca ainda reajustar o valor das taxas cobradas no serviço de identificação da espécie de madeira, em função dos investimentos em tecnologia aplicados. Outra alteração na legislação é a necessidade de melhoria na infraestrutura, equipamentos e tecnologia no Laboratório da Madeira, unidade que dá todo o suporte para a execução de identificação de espécie de madeira em todo o Estado.
Em relação ao valor da penalidade imposta àqueles que infringem os dispositivos da lei que regula o transporte interestadual de madeira há também previsão de ajustes. Atualmente, os valores cobrados, por serem inexpressivos, não têm cumprido o papel de penalidade, capaz de coibir o transporte interestadual de madeiras extraídas no território mato-grossense, desacompanhado do Certificado de Identificação de Madeira (CIM).
A mensagem do governo deverá ser apreciada e em seguida votada, após o recesso parlamentar.
