Projeto para renegociar dívida de MT é aprovado com 3 emendas
Três emendas foram aprovadas ontem, pela Assembleia, bem como o Projeto de Lei 200/2012 – que dispõe sobre a reestruturação da dívida de Mato Grosso-, foram aprovadas na Assembleia. A mensagem encaminhada pelo governo previa ainda que o novo empréstimo não poderia ultrapassar o valor dos juros atuais. Contudo, o deputado Zeca Vianna, autor das emendas, alegou que da forma como a mensagem foi encaminha ficaria desconhecido o valor dos contratos em vigor, não estando sujeitos à fixação em lei. A mensagem do Governo não especificava as fontes dos novos empréstimos.
Outra mudança proposta pelo deputado obrigou o Estado a contrair empréstimo de uma instituição financeira, o que não constava na mensagem. A última emenda feita pelo deputado propõe a continuidade do parágrafo único do artigo quarto da Lei 8.919 de 2008 que dispõe sobre a reestruturação da dívida. Pela emenda de Viana, cada parcela do novo empréstimo não poderá ultrapassar 15% da receita líquida real. Agora, o projeto segue para a sanção governamental.
