Madeira apreendida no Estado pode ir para moradia popular
A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa deu parecer favorável à destinação da madeira apreendida no Estado para construção de moradia popular e de projetos de mobiliário urbano para a Copa do Mundo de 2014, em Mato Grosso. A medida, que está em Projeto de Lei, condiciona a utilização da madeira somente depois de superados todos os graus de recursos para sua utilização e da sua incorporação ao patrimônio do Estado.
"Só nos primeiros quatro meses do ano passado, a Superintendência de Fiscalização da Sema (Secretaria de Estado de Meio Ambiente) apreendeu mais de 1,5 mil metros cúbicos de madeira em diversas operações realizadas em Mato Grosso. No primeiro semestre de 2008 – outro período usado como referência – a Sema apreendeu mais de 18 mil metros cúbicos de madeira sem identificação de origem".
O alerta partiu do vice-líder do governo na Assembleia e autor do projeto, deputado estadual Wagner Ramos. O projeto também recebeu assinatura do presidente da Casa, José Riva (PSD). Os parlamentares consideram "habitação popular" o resultado de projeto habitacional executado pelos governos federal, estadual e municipais, doado parcial ou totalmente a famílias carentes.
"Nosso objetivo é dar condições legais para que o Estado aproveite as madeiras apreendidas, que já estejam em sua posse definitiva, para beneficiar famílias carentes", justificaram os parlamentares no projeto. Eles também destacaram a importância do aproveitamento da madeira, a desoneração do governo com essa prática e a criação de uma identidade metropolitana entre as cidades mais impactadas pelos jogos da Fifa, além das obras de habitação, de interesse social.
Segundo nomenclatura específica, "mobiliário urbano" define equipamentos de uso comum na estrutura da cidade como bancos, lixeiras seletivas, postes de iluminação e passarela sobre córregos, entre outros itens similares.
