Juíza decide que suplentes do PP assumem vagas de deputados do PSD
A juíza Marilsen Andrade concedeu liminar (decisão provisória) determinando à Assembleia Legislativa que dê posse aos suplentes do PP nas vagas abertas com as licenças dos deputados estaduais Walter Rabello e Airton Português (que migraram para o PSD). A decisão atende recurso (mandado de segurança) impetrado pelo diretório estadual do PP, sob comando do deputado federal Pedro Henry. Na vaga de Português, assumiu Luizinho Magalhães, e Valdizete Nogueira ocupa a cadeira de Walter Rabello. Ambos migraram para o PSD assim como os titulares.
O advogado Ricardo Almeida afirma que a juíza concordou com a tese do partido de que não cabe aos suplentes o regime jurídico aplicado a deputados titulares. “Ou seja, não vale para o suplente que trocou de legenda o mesmo raciocínio do deputado que trocou de filiação com justa causa.
O suplente que se desfiliou antes de assumir a vaga renunciou à condição”. A decisão da juíza foi proferida na tarde dessa terça-feira (10) e já foi encaminhada à Assembleia. Com a decisão, serão beneficiados os suplentes do PP: Deucimar Silva e Leomar Mota.
