Ministra anula decisão que cassou ex-prefeito mato-grossense
A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Nancy Andrighi, anulou a decisão que cassou o registro do ex-prefeito de Pedra Preta, Augustinho de Freitas (PR). Alega que não ficou configurado abuso de poder econômico na campanha de 2008, denúncia que levou o republicano a renunciar ao mandato no ano passado.
Andrighi concordou com a tese de defesa alegando que as condutas denunciadas pelo Ministério Público Eleitoral não foram suficientes para interferir no resultado da eleição. Prefeito e vice foram condenados depois de pagar para ter placas fixadas em residências de pelo menos cinco eleitores. As despesas também não foram registradas na prestação de contas da campanha de ambos, o que foi apontado como uso de "caixa 2".
O advogado José Luis Blaszak afirma que a decisão da ministra de certa forma restabelece a Justiça, apesar de Augustinho ter renunciado ao cargo no ano passado alegando estar decepcionado com o processo político. O republicano já tinha à época uma medida limiar (temporária) que permitia o exercício do mandato. Com a renúncia definitiva, a cidade vem sendo administrada pelo vice Marcionilo Corte Souza (PR). Ambos foram absolvidos em primeira instância, mas cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
