Decisões sobre greves passam a ser plenárias no Tribunal de Justiça de MT
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso informou, esta tarde, que, para "evitar decisões conflitantes", ficarão concentradas no tribunal pleno (formado por todos desembargadores) todas as demandas referentes a greves de servidores públicos civis estaduais e municipais. A proposta que altera o artigo 15 do regimento interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, foi aprovada, em plenário, há poucos dias, por unanimidade.
A mudança foi proposta pelo presidente, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho. Ele expôs, através da assessoria, que a medida busca padronizar as decisões sobre greves, já que atualmente as ações que envolvem conflitos dessa espécie tramitam tanto no tribunal pleno quanto nas Câmaras Cíveis, provocando divergências.
Com a mudança, o Tribunal de Justiça seguirá o exemplo do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que em seu regimento interno atribuiu essa competência ao órgão especial.
