AGU pede novo julgamento e quer barrar retorno de juízes em MT
O Advogado Geral da União, Luiz Inácio Adans, formalizou ao Supremo Tribunal Federal -STF-, que aprecie o mérito dos mandados de segurança concedidos liminarmente para quatro desembargadores e sete juízes de Mato Grosso afastados por problemas éticos nas suas condutas enquanto magistrados. Eles foram aponsentados pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ- num julgamento carregado de dúvidas de compências do CNJ em investigar magistradose. Posteriormente, foram concedidas liminares para que reassumissem. Os ministros entenderam por maioria que o CNJ por apreciar e julgar magistrados, mas a decisão não é pacífica dentro do STF.
O pedido de reconsideração da AGU foi interposto, na semana passada, sendo superado apenas por outro pedido, o que solicitou a continuidade das investigações a partir de dados do COAF – Conselho de Controle de Atividades Financeiras do Banco Central-, que analisa movimentações suspeita de magistrados em todo o Brasil, inclusive em Mato Grosso que podem levar outros magistrados, também investigados por movimentações econômicas acima dos ganhos salariais, a serem aposentados caso não possam explicar suas movimentações financeiras que superam em muito os ganhos enquanto magistrados ou servidores públicos estaduais.
Os desembagadores que obtiveram liminar são: José Ferreira Leite; Tadeu Cury e Mariano Alonso Travassos, além dos juízes Marcelo Barros, Antônio Horácio, Irenio Lima, Marcos Aurélio dos Reis, Juanita Clait Duarte, Graciema Caravellas e Maria Cristina Simões. Todos foram apontados como favorecidos em negociações financeiras para salvar uma determinada Loja Maçônica, se locupletando de verbas salarias que teriam para receber da Justiça Estadual para atender as demandas da referida instituição.
O quarto desembargador e José Jurandir de Lima, que foi aponsentado pelo CNJ por nepotismo, já que enquanto presidente do Tribunal de Justiça teria empregado 2 filhos seus em cargos comissionados, sendo que ambos não teriam trabalhado, já que estariam ocupados em estudos universitários durante todo o dia.
Os pedidos da AGU não querem necessariamente dizer que o Supremo estará pronto para apreciar os pedidos dos magistrados mato-grossense que condenam a foram como foram apurados as supostas falhas. As liminares foram concedidas pelo ministro Celso de Mello que inclusive votou a favor do poder de investigação do CNJ, mas desde que elas sejam iniciadas pela corregedoria do Tribunal de Justiça, o que não aconteceu na época por disputas existentes entre os grupos dos desembargadores afastados e Orlando de Almeida Perri e Paulo Inácio Dias Lessa, este último já aposentado e secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos
