Justiça estadual determina penhora de bens da Sanecap
A Justiça determinou a penhora de bens da Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap) para pagamento de dívidas junto a Centrais Elétricas Mato-grossenses (Rede Cemat). Ao todo, foi bloqueado uso de 3 imóveis e 69 bens móveis, o que pode comprometer o fornecimento de água e tratamento de esgoto em Cuiabá, segundo avaliam trabalhadores da empresa.
A penhora foi feita no dia 16 de dezembro, depois que a Sanecap não pagou dívida de R$ 5.052.238,51. Presidida por Moisés Dias, a Companhia de Saneamento recorreu ontem mesmo contra a decisão e diz estar confiante na manutenção dos bens. Entre os bens penhorados estão 3 imóveis, 2 caminhões, 2 caminhonetes, 54 motos, 1 barco utilitário, 1 trator, 1 grade aradora, 2 retroescavadeira, 1 plaina agrícola, 1 rocadeira hidráulica, 1 carro plataforma e 1 painel de comando de hidrojateamento usado em caminhões.
Com a penhora, o coordenador jurídico da Sanecap, Delano de Borges Pozzetti, foi nomeado fiel depositário dos bens, sendo proibida a empresa de se desfazer dos mesmos até quitação da dívida. Ao todo, a Companhia deve R$ 119 milhões apenas para a Rede Cemat através de contas atrasadas, sendo R$ 5 milhões somente em multas.
De acordo com especialistas, a penhora representa na prática uma apreensão judicial. Ela proíbe o proprietário de se desfazer dos bens, que serão vendidos em leilões para quitação da dívida.
A assessoria da Sanecap informou ontem que a empresa está tranquila e aguarda julgamento de um recurso para manter a propriedade dos bens, já que seriam inalienáveis por terem sido adquiridos com recursos públicos.
O presidente do Sindicato dos Servidores da Sanecap, Ideueno Fernandes, afirma que os serviços podem ser comprometidos porque as motocicletas são usadas para religação das redes nas residências. As caminhonetes são usadas no serviço de manutenção, enquanto as retroescavadeiras realizam consertos na rede. As dívidas da Sanecap somam mais de R$ 200 milhões. Parte desse valor (R$ 80 milhões) é paga ao Estado por conta do processo de municipalização dos serviços de saneamento em Mato Grosso, através da extinção da Sanemat há aproximadamente 10 anos. Ao invés de pagar para o governo, o município vem abatendo anualmente o crédito que tem de acordo com o consumo de água das secretarias e órgãos do Estado na tentativa de extinguir o débito.
A penhora dos bens da Sanecap representa apenas mais um capítulo na conturbada novela que se transformou a administração da empresa. Desde junho, a Companhia vem gerando notícias por conta do tumultuado processo de concessão dos serviços, o que terá mais um passo no próximo dia 12 com abertura dos envelopes de propostas para o processo licitatório conduzido pela prefeitura.
