TCE alerta há quatro anos para corte de gastos no governo
Há quatro anos seguidos o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) faz recomendações ao governo para efetivo controle nos gastos públicos e cobra eficiência na recuperação dos créditos que o Tesouro Estadual tem para receber, sem sucesso, mas que agora parecem despertar preocupação na equipe técnica do Estado por causa da crise econômica mundial que afeta diretamente a economia estadual e prevê épocas difíceis se medidas não forem adotadas.
Em reunião com a equipe econômica, o governador Silval Barbosa (PMDB) repassou as preocupações após o balanço dos números de 2011 e que a duras penas deverá fechar o ano empatado, ou seja, com zero de crescimento diante da inflação oficial que foi a maior dos últimos sete anos, 6,5%, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação oficial.
As contas do governo apreciadas em 2007, 2008, 2009 e 2010, já demonstravam preocupação com a situação econômica (que é o efetivamente arrecadado) em relação ao orçamentário (o previsto para se arrecadar). Segundo trecho do voto de Luiz Henrique Lima, referente às contas de 2010 julgadas em 2011: "As receitas tributárias arrecadadas totalizaram R$ 5,192 bilhões representando 55,48% da Receita Orçamentária Arrecadada, que foi de R$ 9,358 bilhões.
Anote-se que seu crescimento nominal em relação à Receita Tributária do exercício de 2009, R$ 4,867 bilhões foi de 6,66% e que a inflação oficial medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fechou 2010 com uma taxa acumulada de 5,91%. Desse modo, o crescimento real da Receita Tributária foi inferior a 1%, o que não se justifica quando se considera o crescimento da atividade econômica no período". Essas contas foram aprovadas por unanimidade, mas com apontamentos deixados de cumprir ao longo de 2011.
José Carlos Novelli, que era relator das contas do governo em 2011, alertou o Estado para a tomada de providências necessárias e um rigoroso controle na concessão de benefícios fiscais, como incentivos, e redução da carga tributária para que se evitasse problemas futuros como os agora apontados.
Também na apreciação das contas de 2010, os auditores do TCE apontavam para a ineficiência no recebimento da dívida ativa, ou seja, os créditos que o Tesouro Estadual tinha perante os contribuintes e que somavam R$ 9,755 bilhões, a quase totalidade de um orçamento anual de Mato Grosso.
O resultado da falta de iniciativa dos gestores públicos vai exigir um esforço hercúleo para se corrigir os rumos da economia e as ações adotadas de forma errada, como benefícios fiscais e incentivos sem controle que promoveram o descompasso da economia do poder público que enfrentará dificuldades ainda maiores, já que a inflação medida em 2011 de 6,5% do INPC impactará negativamente ao longo de 2012.
