TCE vota 56 processos em sessão extraordinária amanhã
O Tribunal de Contas de Mato Grosso realiza sessão extraordinária, amanhã, com 52 processos. Os itens dizem respeito a contas de gestão do exercício de 2012 dos municípios de Novo São Joaquim, Campinápolis e Canarana. No âmbito da administração estadual serão julgadas as contas da Secretaria de Educação, do Fundo Estadual de Saúde e da Secretaria de Fazenda.
Quanto as contas de governo, serão emitidos pareceres quanto as contas de Sinop. Também serão julgadas representações (internas e externas), tomadas de contas, pedidos de rescisão, recursos e denúncias de órgãos públicos referentes ao exercício de 2012.
O TCE vai esclarecer o entendimento legal acerca de questões relativas à administração pública por meio de consulta realizada pela Prefeitura de Sinop. O interessado busca esclarecer questionamentos sobre a inclusão de despesas com mão de obra terceirizada no cálculo de gastos com pessoal, particularmente aquelas referentes aos seguintes contratos: transporte escolar, vigilância desarmada. O Tribunal de Justiça também submeteu consulta acerca da possibilidade de substituição de documentos necessários à instrução de processos de registro de aposentadorias.
E, por fim, a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia enviou consulta sobre quais seriam os requisitos necessários para possibilitar a utilização de equipamentos de radiocomunicação de radiação restrita na área geográfica do Estado de Mato Grosso.
