Para ministro Gilmar Mendes, julgamento mensalão é marco
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que esteve, hoje, em Cuiabá, para proferir palestra no Tribunal de Contas do Estado (TCE), falou sobre o julgamento do Mensalão, que nesta quarta-feira (18) determina se acata os embargos infringentes apresentados pela defesa dos condenados. Para Mendes, o caso do Mensalão é um marco na história do Brasil, e que a resposta do STF também é um paradigma, já que este é o primeiro caso de condenação em um grande escândalo de corrupção.
Apenas o ministro Celso de Mello deve votar nesta quarta-feira, se acata ou não, os embargos infringentes da defesa, para que seja promovido um novo julgamento. Contudo, Mello afirmou que seu entendimento deve seguir o que já expôs, sinalizando que deve votar contra o pedido da defesa por novo julgamento.
Conforme Gilmar Mendes, a atividade judicial possui paradigmas diversos. “Atividade judicial é complicada porque tem paradigmas diversos, mas estamos fazendo o melhor, discutindo com profundidade, e vamos decidir esta matéria que espero terminar na quarta-feira este embate sobre os embargos infringentes, e vamos então, examinar e se entendermos que deve ser acolhido, devemos decidir a matéria com certa rapidez”, disse.
Em sua opinião e conforme o seu voto, Mendes defende a rejeição dos embargos. “Acho que deveríamos rejeitar os embargos, mas se a maioria entender que são cabíveis, devemos decidir com rapidez, mas não tenho expectativa de grandes mudanças em razão do acolhimento formal dos embargos infringentes”, opinou.
O ministro também ressalta que o julgamento do Mensalão deve ter outros desdobramentos, como ações de improbidade administrativa e de responsabilidade civil. “Em principio no plano penal foi estabelecido o que o tribunal determinou, mas podem haver outros desdobramentos, ações de improbidade, responsabilidade civil, e o próprio STF fixou em alguns casos, a necessidade de ressarcimento, mas que será discutido oportunamente”, emendou.
Questionado sobre a importância do julgamento do Mensalão, Gilmar Mendes considera que o caso é um marco na história do país. “Tendo em vista o tamanho e os personagens envolvidos, e o significado da corrupção política naquele nível, é um marco e a resposta também é um paradigma”, explicitou.
Para o ministro, o combate a corrupção deve ser feito através da educação, inclusive política. “A impressão é de que é preciso um combate intenso com educação e educação política, com mudanças que devem ocorrer em determinados sistemas, por exemplo, no âmbito do judiciário, creio que o Conselho Nacional de Justiça deu boa contribuição para aferição, controle dos desvios, mas não vamos ter ilusão de que vamos chegar a 0%, a defeitos que integram, na verdade, a índole humana. Mas é preciso reduzir e mostrar a população, que estes níveis que imaginam assustadores, não são assim”, reiterou.
O ministro também defende que o trabalho contra a corrupção envolve gerações. “É um trabalho que vai envolver gerações, que deve se ensinar o desvalor da corrupção, o dinheiro da corrupção é o que falta na saúde, na educação, e causa a deficiência do poder público”, concluiu.
