TCE analisa denúncia contra prefeitura do Nortão
A pauta de julgamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para a sessão plenária, amanhã, conta com 28 processos. Os conselheiros vão proceder ao exame de representações (internas e externas), tomadas de contas, pedidos de rescisão, recursos, consulta e contas de gestão de órgãos públicos referentes ao exercício de 2012.
Os conselheiros vão proceder ao exame de denúncia em desfavor da Prefeitura de Nova Monte Verde sobre supostas irregularidades na nomeação de advogado da câmara e nomeação de assessor jurídico da prefeitura. Será analisado ainda o processo de representação interna em desfavor da Prefeitura de Cuiabá acerca de possíveis falhas em um convênio, cujo objeto foi a administração, com gestão indireta, do atual aterro sanitário e usina de reciclagem de Cuiabá.
Além disso, serão analisados os balancetes das contas anuais de gestão das Prefeituras de Tabaporã, Nova Mutum, Dom Aquino, São José dos Quatro Marcos, Jangada e Paranatinga.
O TCE ainda vai esclarecer sobre o entendimento legal acerca de questões relativas à administração pública por meio das consultas formuladas pelas Prefeituras de Primavera do Leste e general Carneiro. O primeiro interessado consulta sobre a possibilidade de realizar transferências voluntárias de recursos a outros entes da federação, para auxílio no custeio de ações voltadas à segurança pública. O segundo trata de consulta sobre a possibilidade de contratação de prestação de serviços na área da saúde, por meio de credenciamento de prestadores de serviços privados.
1ª Câmara de Julgamentos vai analisar nove processos entre eles as contas de gestão do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental do Médio Araguaia. Na 2ª Câmara de Julgamentos constam seis itens, entre eles os balanços do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental da Região Sul – Campo Verde.
